Certified Information Privacy Professional Europe - CIPP/E

O curso de formação CIPP/E é composto por onze módulos:

Módulo 1: Leis de Protecção de Dados
Introduz as principais leis europeias de proteção de dados e órgãos reguladores, descrevendo a evolução em direção a um Quadro Legislativo Europeu harmonizado.

Módulo 2: Dados Pessoais
Define e diferencia os diversos tipos de dados, conforme definido no RGPD - incluindo dados pessoais, dados anónimos, dados pseudonimizados e dados de categorias especiais.

Módulo 3: Responsáveis pelo Tratamento e Subcontratantes
Descreve os papéis e relações entre Responsáveis pelo Tratamento e Subcontratantes, nos termos previstos no RGPD.

Módulo 4: Tratamento de dados pessoais
Define os princípios de tratamento de dados consagrados no RGPD, explica a aplicação do RGPD e descreve os fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais.

Módulo 5: Direitos dos titulares dos dados
Descreve os direitos dos titulares de dados e a sua aplicação, as obrigações do Responsável pelo tratamento e Subcontratante.

Módulo 6: Dever de informação
Explica as obrigações do Responsável pelo Tratamento na prestação de informações sobre as atividades de tratamento de dados aos titulares dos dados e às autoridades de controlo.

Módulo 7: Transferências internacionais de dados
Descreve as opções e obrigações para a transferência de dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo as decisões de adequação, as garantias adequadas e as derrogações.

Módulo 8: Conformidade
Explica as aplicações da legislação europeia de proteção de dados, fundamentos legais e requisitos de conformidade para o tratamento de dados pessoais na prática, incluindo o tratamento de dados de funcionários, videovigilância, marketing direto, Internet e comunicações.

Módulo 9: Segurança do tratamento
Descreve os deveres dos Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes para garantir a segurança dos dados pessoais e efectuar notificações de violações de dados.

Módulo 10: Princípio da responsabilidade
Explica os métodos de demonstração do princípio da responsabilidade, sistemas de gestão de proteção de dados, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, políticas de privacidade e o papel do Encarregado da Proteção de Dados.

Módulo 11: Supervisão e Cumprimento
Descreve o papel, os poderes e procedimentos das Autoridades de Controlo; a composição e tarefas do Comité Europeu para a Proteção de Dados; do papel da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados; responsabilidades e coimas pelo incumprimento do RGPD.