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A evolução/revolução tecnológica a que temos assistido nos últimos anos aumentou substancialmente a influência e a importância que a informática e os computadores detêm nas sociedades. Por outro lado, com este desenvolvimento, foi igualmente crescendo um certo sentimento de insegurança, medo e desconfiança quanto aos benefícios e propósitos de utilização destas tecnologias. As notícias dão-nos conta dessas preocupações que se vão multiplicando um pouco por todo o mundo. A par dos trabalhadores informáticos, vários profissionais são chamados a intervir neste campo, com vista à garantia e manutenção da reserva privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, conforme o princípio geral da Lei de Proteção de dados defende. Além de um perfil ético rigoroso, impõe-se (a todos) o conhecimento das regras, proibições e imposições que a Lei determina para que se torne possível responder e corresponder aos cada vez mais exigentes desafios que, neste quadro, imperam na Sociedade do Conhecimento e das Tecnologias.No contexto acima exposto, será a Legislação Informática vigente capaz de nos proteger do ataque à nossa privacidade e suficiente para garantir os nossos direitos? Será essa legislação responsável pela utilização livre destas tecnologias? Poderá a competitividade, a par da falta de oportunidades, estar a impulsionar um uso indevido das tecnologias com vista a mais e maiores benefícios próprios? Em democracia, será viável uma efetiva proteção dos dados informatizados? Que convivência/relação entre democracia, proteção de dados e competitividade será, então, possível?
Para refletirmos sobre esta temática, convidamos o Prof. Doutor José Renato Gonçalves, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) a partilhar connosco as suas convicções, o seu conhecimento, estudos e experiências que certamente esclarecerão estas e outras questões no âmbito da Legislação Informática.
