Última atualização: 9 de novembro de 2026
INTRODUÇÃO
1. As presentes condições gerais, conjuntamente com as condições particulares que, em cada caso, possam estabelecer-se, regulam o acesso e utilização da página web “www.itjobs.pt” (adiante referido por “Página”).
2. A navegação e utilização da Página e, se aplicável, dos seus serviços, conteúdos e outras páginas que a Página possa encaminhar atribuem ao visitante a condição de Utilizador do mesmo e implicam a aceitação como “Utilizador”, e sem qualquer reserva, das presentes condições gerais, conjuntamente com as condições particulares que, em cada caso, possam estabelecer-se, pelo que o Utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar a Página.
3. O ITJobs poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração da Página, bem como as presentes condições gerais ou, sendo caso disso, as condições particulares e introduzir novas condições de utilização mediante a respectiva publicação na Página o microsite / boletim, a fim de poderem ser conhecidas pelos Utilizadores no momento em que acedam ao mesmo e antes de procederem à sua utilização. A utilização da Página, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições gerais ou particulares modificadas.
4. O acesso à Página e aos seus serviços é livre e gratuito, reservando-se o ITJobs no direito de estabelecer um preço pelos serviços que actualmente presta de forma gratuita, mediante aviso prévio aos utilizadores através da publicação na Página das novas condições com uma antecedência mínima de sete (7) dias corridos da data de publicação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
5. Todos os conteúdos que surgem na Página, tais como desenhos, gráficos, gravuras, fotografias, textos, ícones, software, nomes comerciais, marcas, logótipos ou quaisquer outros signos distintivos susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da ITJobs ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham devidamente autorizado a sua inclusão na Página, sem que se possa considerar concedido ao Utilizador qualquer direito de exploração ou licença sobre os mesmos, sem a prévia autorização expressa da ITJobs ou dos titulares correspondentes.
6. Salvo se autorizado pela ITJobs ou, consoante o caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, prestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público, por meio de qualquer forma de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. O Utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que aceda através da utilização da Página unicamente para as suas necessidades pessoais, obrigando-se a não realizar, directa ou indirectamente, uma exploração comercial dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.
7. O Utilizador deverá abster-se de eliminar os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros) da ITJobs ou dos terceiros que figurem na Página.
DADOS PESSOAIS
8. O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é feito em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes condições.
9. O ITJobs pode enviar ao Utilizador, por email, informação sobre os serviços do ITJobs relacionados com os que utiliza, como novos serviços e atualizações dos existentes. O Utilizador pode opor-se a estes envios a qualquer momento, contactando o ITJobs ou através da ligação incluída nesses emails.
10. O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados, nos termos da Política de Privacidade, através do endereço [email protected].
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
11. O Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes condições gerais, e, se aplicável, as condições particulares, assim como a cumprir as instruções especiais de uso contidas nas mesmas ou na Página e actuar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e a boa fé, empregando a diligência devida à natureza do serviço que recebe, abstendo-se de utilizar a Página e qualquer forma que possa impedir, afectar ou deteriorar o normal funcionamento da mesma, os bens ou direitos da ITJobs ou, em geral, de qualquer terceiro.
12. A título meramente exemplificativo e não exclusivo, o Utilizador obriga-se, na utilização de qualquer parte da Página, a:
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
13. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da Página é da sua única e exclusiva responsabilidade.
14. O ITJobs não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem da Página e, em particular, não garantem que os Utilizadores utilizem a Página em conformidade com a lei, as presentes normas, a moral e os bons costumes aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
15. O ITJobs será apenas responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer em resultado da utilização da Página quando estes sejam imputáveis a uma actuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o Utilizador que a utilização da Página e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.
16. O ITJobs compromete-se a realizar todos os esforços necessários para permitir a disponibilidade e continuidade da Página, assim como a adoptar as medidas de segurança geralmente adoptadas no sector para garantir a confidencialidade e segurança da utilização da Página e evitar a presença na mesma de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador.
17. Sem prejuízo do anterior, o ITJobs não presta nenhuma garantia e, com carácter meramente exemplificativo e não exclusivo, esta e os seus sócios declinam qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de:
18. Nos fóruns e chats de publicação directa dos Utilizadores, o ITJobs não é responsável pelo conteúdo ou forma das mensagens enviadas pelos utilizadores e o mesmo se aplica ao SMS, Serviço de Mensagens Gratuitas. Ao ITJobs reserva-se o direito de editar, recusar a divulgação, ou remover qualquer informação ou material endereçado à Página pelos Utilizadores, total ou parcialmente, nomeadamente quando seja necessário para cumprimento de lei, regulamento, acto administrativo, ou norma técnica, ou ainda quando qualquer informação ou material remetido por Utilizadores:
19. Além disso, não poderão ser endereçados à Página quaisquer links para sites pornográficos ou obscenos, e os serviços de fórum, chat ou SMS não poderão ser utilizados para qualquer fim comercial, distribuição de publicidade, angariação de fundos, ou de produtos ou serviços, nem para qualquer tipo de aliciamento de utilizadores para adesão a serviços online concorrentes.
RESOLUÇÃO
21. Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, o ITJobs poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso à Página ou aos serviços correspondentes, se detectar um uso dos mesmos ou de qualquer dos serviços vinculados aos mesmos contrário às condições gerais ou particulares que sejam aplicáveis.
22. O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o ITJobs possa sofrer directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações emergentes das condições gerais ou particulares relativas à utilização da Página ou de qualquer dos serviços associados à mesma.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
23. O Utilizador aceita expressamente, e relativamente a todas as comunicações relacionadas com a utilização da Página, e/ou à contratação dos serviços nela oferecidos, a utilização de qualquer dos meios designados anteriormente como procedimento válido de remissão das referidas comunicações, declarando o Utilizador que todos os dados facultados por si ou que facultará ao ITJobs são verdadeiros e exactos, comprometendo-se a comunicar ao ITJobs qualquer modificação dos mesmos.
24. As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa.
25. Quaisquer litígios emergentes ou relacionados com as presentes condições gerais deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto.
ANÚNCIOS DE EMPREGO
26. As empresas anunciantes obrigam-se a publicar unicamente ofertas de emprego reais, legítimas e integralmente inseridas na área das Tecnologias de Informação, sendo da sua exclusiva responsabilidade a veracidade, legalidade e conformidade do conteúdo publicado com a legislação laboral e antidiscriminação aplicável.
27. É expressamente proibida a publicação de anúncios que não correspondam a uma vaga de emprego real, que solicitem qualquer pagamento ao candidato, que promovam esquemas de trabalho ilegal ou fraudulento, ou que discriminem candidatos em razão de sexo, idade, raça, religião, orientação sexual ou qualquer outro factor protegido por lei.
28. O método de recepção de candidaturas de cada anúncio (através da plataforma, de um contacto externo indicado pela empresa, ou incluído no texto do anúncio) é definido pela empresa anunciante no momento da submissão do anúncio, nos termos disponibilizados pelo ITJobs consoante o plano contratado, sendo da responsabilidade da empresa assegurar a validade e disponibilidade do contacto por si indicado.
29. O ITJobs reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover, sem aviso prévio, qualquer anúncio que viole as presentes condições ou que, a seu exclusivo critério, considere inadequado.
PLANOS PAGOS E FACTURAÇÃO
30. A contratação de um plano pago pela empresa implica a aceitação do respectivo valor, periodicidade de facturação (mensal, salvo indicação em contrário) e demais condições comerciais em vigor no momento da contratação, disponíveis na Página.
31. Os planos pagos renovam-se automaticamente no final de cada período de facturação, sendo o respectivo valor cobrado através do método de pagamento associado à conta da empresa, salvo cancelamento prévio pela mesma.
32. A empresa pode cancelar o seu plano a qualquer momento, sendo o cancelamento efectivo no final do período de facturação em curso, sem lugar a reembolso, total ou parcial, de valores já cobrados; o acesso às funcionalidades do plano mantém-se até ao final desse período. O período mínimo de subscrição de um plano pago é de um mês.
33. O ITJobs reserva-se o direito de alterar os preços dos planos pagos, notificando as empresas com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data em que a nova tabela de preços passe a aplicar-se à respectiva subscrição.
