Autoridade da Concorrência multa consultora tecnológica Inetum em 3 milhões de euros

Em causa estão práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho. Investigação do regulador concluiu que houve acordos bilaterais de não-contratação de trabalhadores durante sete anos. 

Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta quarta-feira três empresas do grupo de tecnologia Inetum por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral com uma multa de 3.092.000 euros.

A coima do regulador da concorrência surge após uma investigação, iniciada em março de 2022, que identificou indícios de que várias empresas, incluindo esta consultora digital, haviam estabelecido acordos bilaterais de não-contratação de trabalhadores (no-poach), durante pelo menos sete anos, que implicavam um compromisso entre as empresas de não recrutar e/ou fazer propostas espontâneas aos trabalhadores dessas empresas.

As práticas em causa ocorreram entre março de 2014 e agosto de 2021. Ao obrigar-se reciprocamente a não recrutar e/ou não abordar espontaneamente os seus funcionários, as empresas visadas “restringiram a concorrência no mercado laboral, repartindo a oferta de mão de obra e limitando a mobilidade dos referidos profissionais”, segundo a autoridade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

Neste processo, devido a práticas parecidas, a AdC já havia multou outras três empresas (duas multinacionais e uma consultora tecnológica portuguesa) num total de 4.082.000 euros. “Estas três últimas empresas recorreram ao procedimento de transação, ao colaborarem com a AdC, abdicando de litigar a imputação factual e apresentando prova relevante da existência da infração e efetuando o pagamento voluntário da coima”, esclarece a AdC, em comunicado de imprensa.

Os acordos de no-poach são proibidos em Portugal por ter impacto negativo no poder negocial dos empregados.

Inetum vai recorrer da decisão em tribunal

A Inetum confirmou ao ECO que recebeu a notificação da AdC...

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