Afinal, empresas não vão ser obrigadas a revelar salário nos anúncios de emprego

Diretiva da UE deixava crer que candidatos iam passar a saber salário associado a uma vaga de emprego com maior antecedência (por exemplo, no anúncio). Porém, projeto do Governo não prevê obrigação. 

Afinal, as empresas que operam em Portugal não vão ser obrigadas a revelar a proposta salarial associada a um posto de trabalho logo no anúncio de emprego. A diretiva europeia da transparência salarial abria a porta a que tal acontecesse, mas a transposição que o Governo de Luís Montenegro está a preparar não prevê essa obrigação. O projeto de proposta de lei, a que o ECO teve acesso, determina apenas que os candidatos devem ser informados do salário antes da celebração do contrato.

Criada com o objetivo de combater a discriminação salarial e ajudar a colmatar o fosso persistente entre elas e eles no mercado de trabalho, esta diretiva europeia prevê, no artigo dedicado à transparência remuneratória antes da contratação, que a os candidatos têm direito a receber do potencial empregador informações, nomeadamente, sobre a remuneração inicial ou o seu intervalo, “com base em critérios objetivos e neutros em termos de género”.

A diretiva estabelece que essas informações devem ser fornecidas “de forma a assegurar uma negociação informada e transparente sobre a remuneração”, podendo a divulgação ser feita, por exemplo, “por meio da publicação de um anúncio de oferta de emprego, antes da entrevista de emprego ou por outro meio“.

Esta redação abriu assim a porta — e criou a expectativa — de que pelo menos as faixas salariais passariam a ser publicitadas nos anúncios de emprego. Aliás, nos esclarecimentos que chegaram a ser publicados por Bruxelas, lia-se que as novas regras obrigariam os empregadores a informar os candidatos sobre a remuneração inicial ou o intervalo salarial “quer no anúncio da vaga, quer antes da entrevista”.

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