Tecnológicas portuguesas já têm programa para contratar estrangeiros. Salários começam nos 1.089 euros

O programa Tech Visa, anunciado por Caldeira Cabral em Setembro, ganha agora forma com a definição das condições e critérios de admissão em Diário da República. As tecnológicas podem agora ver a contratação de profissionais estrangeiros facilitada.
 

As empresas tecnológicas com actividade em Portugal já podem candidatar-se a programa que lhes facilita a contratação de profissionais estrangeiros qualificados, o Tech Visa. Têm, contudo, quase duas mãos cheias de critérios a respeitar para que possam ser consideradas.
 

O programa, anunciado pelo então ministro da Economia Caldeira Cabral no passado mês de Setembro, quer certificar as empresas da área da tecnologia e inovação para agilizar a concessão de visto ou de autorização de residência a nacionais de Estados terceiros, "altamente qualificados", que nelas pretendam desenvolver a sua actividade.
 

Os critérios para a admissão neste programa foram publicados esta quarta-feira, 19 de Dezembro, em Diário da República. No documento, lê-se que os contratos em causa não poderão ter uma duração inferior a um ano – apesar de, à data do anúncio, o responsável da pasta da Economia ter apontado para um mínimo de dois anos. O vencimento mínimo será de 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.089,40 euros tendo em conta os valores em vigor em 2019.
 

A definição de "altamente qualificados" não exige, contudo, a conclusão de uma licenciatura – estão incluídos, como nível mínimo de admissão, cursos superiores de duração inferior (que nas normas internacionais do ISCED são classificados como de nível V). Pede-se ainda que o contratado tenha o nível de inglês ou português adequado às funções a desempenhar.
 

A portaria entrará em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano...