Unidade portuguesa de combate ao cibercrime pronta para começar a funcionar

A nova estrutura pertence à Polícia Judiciária e é a primeira dedicada à investigação dos crimes informáticos, até agora feita através das diretorias especializadas instaladas nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Sul.

A Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) entra esta terça-feira, dia 29 de novembro, em funcionamento, depois de o diploma que cria a estrutura e define a sua missão ter sido hoje publicado em Diário da República.

Com a nova unidade, o Governo reforça o ajustamento da PJ às estruturas europeias e internacionais de informação e contrainformação criminal, tendo em vista “a luta eficaz contra o cibercrime assente na recolha e partilha de informações criminais e criminógenas, na constituição de equipas internacionais que permitam respostas articuladas entre polícias e representantes das magistraturas e na realização de operações policiais transnacionais”.

Inspirada no modelo adotado pelo EC3 (European Cybercrime Center) da EUROPOL, a medida vem cumprir o objetivo “de dotar a Polícia Judiciária de uma unidade operacional especializada que permita alcançar a necessária resposta estrutural, preventiva e repressiva do fenómeno do cibercrime e do ciberterrorismo”, anunciou-se na altura em que o decreto-lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros. 

O diploma visa "não só modernizar e adequar a estrutura orgânica da Polícia Judiciária a esta nova Unidade, mas também adaptar as competências da Unidade Nacional Contra-Terrorismo às especificidades do ciberespaço".

Este é um desejo antigo da PJ que já em agosto de 2015 viu ser publicado em Diário da República um diploma que criava uma nova secção de combate à Criminalidade Informática. No entanto, dada a falta de regulamenta...

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