Parlamento aprova propostas de combate ao cibercrime e conteúdos terroristas online na generalidade

As propostas do Governo sobre combate ao cibercrime e controlo de conteúdos terroristas online, nomeadamente as competências da PJ, vão agora ser discutidas na comissão da especialidade. 

As propostas do Governo sobre combate ao cibercrime e controlo de conteúdos terroristas online, nomeadamente as competências da PJ, vão ser discutidas na comissão da especialidade depois de terem sido aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento.

Uma das propostas votada pretendia autorizar o Governo a transpor a diretiva europeia relativa a medidas de cibersegurança e contou com os votos contra do PS, Livre e PCP e com a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega.

A segunda proposta de lei pretendia dar também autorização ao Governo para adaptar os regulamentos europeus relacionados com o combate a conteúdos terroristas online e foi aprovada com os votos contra da Iniciativa Liberal, PCP e Livre e com a abstenção do PS e do Chega.

No âmbito da cibersegurança, o PS apresentou um projeto de lei para aprovar o regime jurídico da cibersegurança, mas o documento foi rejeitado com os votos contra do PSD, Chega, CDS e PCP e com a abstenção da Iniciativa Liberal.

As duas propostas do Governo seguem agora para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que já na quarta-feira admitiu a possibilidade de alterar o diploma que dá à Polícia Judiciária poder para eliminar ou bloquear conteúdos relacionados com terrorismo sem decisão prévia do tribunal.

O debate destas propostas aconteceu na quinta-feira à tarde, tendo o grupo parlamentar do PSD mostrado disponibilidade para discutir na especialidade a intervenção da Polícia Judiciária no bloqueio de conteúdos online considerados terrorismo, depois de levantadas questões de constitucionalidade.

Durante a discussão, o deputado do PSD António Rodrigues disse compreender as ...

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