Governo estuda isentar um valor fixo de despesas de teletrabalho

A medida deverá estabelecer um teto máximo até ao qual o pagamento sem fatura não será tributado, tal como acontece para o subsídio de alimentação. Patrões têm pressionado executivo.

O governo, mais concretamente o Ministério das Finanças, admite definir um teto máximo até ao qual os pagamentos de despesas com o teletrabalho sem fatura, como energia e telecomunicações, não tenham que ser tributados em sede de IRS, como acontece atualmente. Na prática, o executivo está a estudar um mecanismo muito semelhante ao que hoje existe para o subsídio de refeição: até 5,20 euros por dia, este bónus está isento, se for pago por transferência com o salário; se for em cartão, o valor diário livre de imposto sobe para 8,32 euros. Esta é uma hipótese mas poderão estar outras soluções em cima da mesa.

O certo é que, esta quarta-feira, a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, reconheceu que "as despesas de teletrabalho isentas de IRS estão em avaliação em sede própria", isto é, no Ministério das Finanças, afirmou à saída de uma reunião do plenário da Concertação Social. Antes, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, revelou que, "no âmbito das despesas do teletrabalho, a CAP pediu aos secretários de Estado do Trabalho e dos Assuntos Fiscais para estabelecer o valor isento de impostos". Os patrões têm pressionado o governo para definir um limite até ao qual os pagamentos aos funcionários das despesas com teletrabalho fiquem livre de imposto, mesmo sem a apresentação da respetiva fatura.

Recorde-se que, numa resposta enviada ao Dinheiro Vivo, no início deste mês, a Autoridade Tributária (AT) esclareceu que "o pagamento de um valor a título de compensação pecuniária para fazer face ao acréscimo de encargos em razão da p...

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