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26 de junho de 2024 - ECO

40% das empresas portuguesas “não conhecem bem” novas regras da transparência salarial

40% das empresas portuguesas “não conhecem bem” novas regras da transparência salarial

Diretiva europeia sobre transparência salarial tem de ser incluída na legislação nacional até 2026. Para já, quatro em cada dez empresas ainda não conhecem bem o que está em causa, nem as implicações. 

Há mais de um ano que Bruxelas deu “luz verde” às novas regras da transparência salarial, que devem ser transpostas para a legislação dos vários Estados-membros até 2026. Mas uma parte muito significativa das empresas portuguesas ainda “não conhece bem” as normas que estão em causa. De acordo com um estudo da Mercer, a que o ECO teve acesso, 40% dos empregadores nacionais nem conhecem inteiramente as implicações dessas novas regras.

O estudo “Readiness Assessment – Transparência Salarial” teve como base entrevistas realizadas a 120 organizações nacionais, com o objetivo de perceber que progressos estão a ser feitos a nível da equidade e transparência remuneratória, numa altura em que os Estados-membros começam a preparar a transposição da nova diretiva comunitária sobre essa matéria.

Ao abrigo dessas novas regras, as empresas que operam nos países da União Europeia vão passar a estar obrigadas a partilhar informações sobre os salários e a tomar medidas, se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%. Além disso, está previsto que as vítimas de discriminação remuneratória passem a ter direito a indemnizações e que as empresas que fujam às regras paguem coimas.

Apesar do potencial impacto desta nova diretiva no mercado de trabalho, cerca de quatro em cada dez empresas portuguesas admitem ainda não conhecer bem as regras que estão em causa, nem as implicações que lhes estão associadas.

“O desconhecimento é um sinal de alerta, que mostra que existe um caminho de consciencialização a fazer neste contexto, sobretudo por parte das entidades responsáveis pela transposição e implementação da diretiva no...

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