SAP pediu clemência à Autoridade da Concorrência mas acabou condenada a multa de quase 30 milhões

A SAP levou à Concorrência o que poderia ser uma infração. Pediu redução da coima. A Autoridade da Concorrência considerou que não era enquadrável no regime de clemência. Acabou condenada. E recorreu.

Em agosto de 2022 foi feito à Autoridade da Concorrência um pedido. Uma empresa requereu perdão ou redução da coima para uma prática anticoncorrencial que se propunha revelar. Estavam em causa atuações concertadas em concursos públicos para a compra de licenças de software. No final, a empresa acabou condenada por ilícitos à Lei da Concorrência a uma sanção de 30 milhões de euros. A empresa é a SAP, que recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Tudo começou há três anos. Em agosto de 2022, a SAP bateu à porta da Autoridade da Concorrência. Em declarações orais admitiu que podia estar envolvida em práticas anticoncorrenciais em concursos públicos, juntamente com outras entidades. E apresentou, meses mais tarde, elementos indiciatórios dessa conduta que, afinal, concluiu numa auditoria interna, eram extensíveis à contratação privada.

Só que, mais de um ano depois, a Autoridade da Concorrência (AdC) entendeu que não era aplicável ao caso o estatuto de clemência, o que impedia a redução ou isenção de qualquer sanção. De acordo com o processo, a que o Observador teve acesso, em novembro de 2023, “a AdC notificou a SAP da não aplicação do regime de dispensa ou redução de coima (doravante, também designado por regime de clemência), por não se verificarem as condições” previstas na Lei da Concorrência e no entendimento da Comissão Europeia. Depois desta decisão, a SAP, empresa de software de gestão, retirou o pedido e os elementos que tinha feito chegar à Autoridade da Concorrência e que esta entendeu que eram devidos.

Os indícios, no entanto, ficaram lá. A Autoridade da Concorrência já tinha aberto um inquérito com base na informação que lhe tinha chegado, visand...

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