Trabalha por conta própria? É isto que pode mudar com a reforma da lei laboral

Governo quer que só trabalhadores independentes com 80% da sua atividade numa única entidade sejam considerados economicamente dependentes. Neste momento, fasquia está nos 50%. 

reforma da lei do trabalho proposta pelo Governo não vai ter impacto apenas na vida de quem é trabalhador por conta de outrem. Há também mudanças na calha no que diz respeito ao trabalho independente, nomeadamente a subida da fasquia a partir da qual se considera que há dependência económica.

Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Profissionais Liberais (ANPL), João Ascenso, defende que há que aproveitar esta reforma para criar um estatuto próprio para este tipo de profissionais e alerta que se está a perder a oportunidade de discutir também a proteção social de quem trabalha por conta própria.

Comecemos pelas mudanças que estão à espreita. Em julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que procede a mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.

Nas quase 60 páginas que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, partilhou com as confederações empresariais e as centrais sindicais, um dos primeiros temas a ser abordado é o trabalho independente, com o Governo a querer fazer subir a fasquia a partir da qual se considera haver dependência económica.

Hoje, está estabelecido que um trabalhador independente só é considerado economicamente dependente quando, pelo menos, 50% da sua atividade está ligada a um único beneficiário. O anteprojeto em discussão prevê, contudo, que se passe a considerar que há dependência económica sempre qu...

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