Construlink vai impugnar decisão do IMPIC

Garante que os procedimentos a decorrer na Gatewit poderão continuar de forma normal até decisão judicial definitiva, num comunicado enviado a adjudicantes utilizadores da plataforma de compras públicas.

“Sem prejuízo da providência cautelar já interposta e a aguardar decisão, a Gatewit irá, evidentemente, impugnar esta decisão junto do Tribunal competente e responsabilizar pessoalmente cada um dos membros da direção do IMPIC pelos prejuízos causados”. A frase refere-se ao ponto 14, de um comunicado enviado pela Construlink, a entidades adjudicantes clientes da plataforma de compras públicas que gere, a Gatewit.

A empresa contesta dessa forma a decisão do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), conhecida na última segunda-feira, de ordenar a cessação de actividade da plataforma, em Portugal. Mas no documento com 16 pontos, a que o Computerworld teve acesso, o CEO do fornecedor, Pedro Vaz Paulo, vai mais longe.

Procura garantir que “todos os procedimentos a tramitar na plataforma da Gatewit poderão continuar a decorrer de forma normal até que exista uma decisão judicial definitiva”. Pelo contrário, o instituto sugere a transposição dos procedimentos concursais existentes na plataforma, 140, para as de outros fornecedores.

Mas o executivo assinala ainda que o IMPIC, “por força” de um processo cautelar (entre outros processos judiciais) movido pela empresa, o instituto estava “legalmente impedido de emitir qualquer decisão no sentido” da cessação da actividade da plataforma.

Acusa o organismo a de proceder “de imediato” à publicação da decisão, “procurando dar a máxima publicidade”.

O executivo procura explicar, do seu ponto de vista, o diferendo que decorre com o IMPIC desde o início do ano colocando ênfase no tema do ...

Consultar artigo completo em Computer World